September 05, 1994
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 603 de 02/09/1994. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 2.181.818,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 600, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre Alteração da Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, Com a Nova Redação Dada pela Lei 8.746, de 9 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 601, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Prazo Previsto No Paragrafo 4 do Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 602, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Exercito, Credito Extraordinario No Valor de R$ 1.106.410,00 para Atender Despesas Com as Etapas Finais do Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - Prodea.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 603, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de R$ 2.181.818,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 02/09/1994. DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE NATAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- DECRETO Nº ., DE 02 DE SETEMBRO DE 1994. Declara Estado de Calamidade Publica No Municipio de Natal, No Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 0-001, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de R$ 2.181.818,00.
- DECRETO Nº 0-002, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp, o Imovel que Menciona.
- DECRETO Nº 1235, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 5, do Decreto 98.161, de 21 de Setembro de 1989, que Dispõe Sobre a Administração do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
- DECRETO Nº 1236, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 507 do Decreto 30.691, de 29 de Março de 1952, que Regulamenta a Lei 1.283, de 18 de Dezembro de 1950.
- Decreto de 02/09/1994 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 2.181.818,00.
- Decreto de 02/09/1994 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, O IMOVEL QUE MENCIONA.