November 30, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 732, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) Na Aquisição de Automoveis para Utilização No Transporte Autonomo de Passageiros, Bem Como por Pessoas Portadoras de Deficiencia Fisica e Aos Destinados Ao Transporte Escolar, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 733, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor da Companhia Nacional de Abastecimento do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, Credito Extraordinario No Valor de R$ 5.075.000,00 (cinco Milhões, Setenta e Cinco Mil Reais), para Ampli...
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor da Companhia de Abastecimento do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, Credito Extraordinario No Valor de R$ 5.075.000,00, para Ampliação do Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - Prodea.
- DECRETO Nº 1317, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdencia Privada e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1318, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994. Altera o Decreto 55.762, de 17 de Fevereiro de 1965.
- DECRETO Nº 1319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamenta, para a Aeronautica, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
- Decreto de 29/11/1994. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 5.075.000,00, PARA AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS - PRODEA.