December 01, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 734, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Criação Dos Cargos em Comissão que Menciona.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 735, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. Cria, Na Estrutura Organizacional do Ministerio da Justiça, o Conselho Federal de que Trata o Artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Altera os Artigos 4, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 736, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Venda de Veiculos Populares.
Decreto
- Decreto nº 1.321 de 30/11/1994. DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE VEICULOS POPULARES E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA COMERCIALIZAÇÃO.
- DECRETO Nº ., DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Timbore', Situado Nos Municipios de Andradina e Castilho, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Alice', Situado No Municipio de Herval, Estado do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Bom Jardim', Situado No Municipio de Bom Jardim de Goias, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazendas Virgilandia' (parte), 'santo Antonio das Palmeiras' (parte) e 'agua Clara', Situado No Municipio de Formosa, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1320, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. Promulga o Tratado de Auxilio Mutuo em Materia Penal, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, de 07.05.91.
- DECRETO Nº 1321, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Redução de Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados Incidente Sobre Veiculos Populares e Estabelece Condições para Sua Comercialização.
- Decreto de 30/11/1994 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA ALICE', SITUADO NO MUNICIPIO DE HERVAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 30/11/1994 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDAS VIRGILANDIA' (PARTE), 'SANTO ANTONIO DAS PALMEIRAS' (PARTE) E 'AGUA CLARA', SITUADO NO MUNICIPIO DE FORMOSA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.