March 30, 1995
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 1428, DE 29 DE MARÇO DE 1995. Distribui os Efetivos de Oficiais da Aeronautica, em Tempo de Paz, a Vigorar em 1995.
- DECRETO Nº 1427, DE 29 DE MARÇO DE 1995. Altera Aliquotas do Imposto de Importação Incidentes Sobre os Produtos que Enumera, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1429, DE 29 DE MARÇO DE 1995. Altera o Valor Constante do Anexo do Decreto 1.385, de 6 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1995, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 28 DE MARÇO DE 1995. Suspende a Execução da Lei 32, de 7 de Julho de 1989, do Distrito Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 1995. Suspende a Execução do Artigo 90 da Lei Organica Dos Municipios - Lei Complementar 1, de 17 de Dezembro de 1975 - Com a Redação Dada pela Lei Complementar 36, de 17 de Outubro de 1983, do Estado do Rio de Janeiro.