June 28, 1995
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1030, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Institui a Taxa de Juros a Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1031, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1032, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre os Quadros do Grupo-direção e Assessoramento Superiores- das da Advocacia-geral da União, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1033, DE 27 DE JUNHO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1034, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Fixa Criterios para a Progressiva Unificação das Tabelas de Vencimentos Dos Servidores, Altera o Anexo Ii da Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, para Implementação da Isonomia a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 39 da Constituição, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1035, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Fixação das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1036, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Altera as Leis 8.019, de 11 de Abril de 1990, e 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1037, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Cria, a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1038, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 1534, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Introduz Alterações No Decreto 1.502, de 25 de Maio de 1995, que Dispõe Sobre Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Publicos Federais.
- DECRETO Nº 1537, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Altera Valores Constantes do Anexo Ao Decreto 1.486, de 9 de Maio de 1995, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1995, Relativa Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
- DECRETO Nº 1542, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Altera o Artigo 5 do Decreto 99.274, de 6 de Junho de 1990, que Regulamenta as Leis 6.902, de 27 de Abril de 1981, e 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
- DECRETO Nº 1535, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Prorroga por Trinta Dias o Prazo Fixado No Paragrafo 1 do Artigo 2 do Decreto 1.411, de 7 de Março de 1995, que Dispõe Sobre a Reavaliação Dos Contratos em Vigor e das Licitações em Curso, No Ambito da Administração Publica Federal.
- DECRETO Nº 1536, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Altera a Denominação do Cargo em Comissão que Menciona.
- DECRETO Nº 1538, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Cria o Grupo Executivo de Repressão Ao Trabalho Forçado e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1539, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Altera o Decreto 1.510, de 1 de Junho de 1995, que Incluiu a Companhia Vale do Rio Doce - Cvrd, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd.
- DECRETO Nº 1540, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Composição e o Funcionamento do Grupo de Coordenação Incumbido de Atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (pngc).
- DECRETO Nº 1541, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Regulamenta o Conselho Nacional da Amazonia Legal.