October 09, 1995
Decreto
- DECRETO Nº 1661, DE 06 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, 13, Entre Brasil e Venezuela, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 1662, DE 06 DE OUTUBRO DE 1995. Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinario e Dos Estabelecimentos que os Fabriquem E/ou Comerciem, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1663, DE 06 DE OUTUBRO DE 1995. Promulga o Acordo Sobre Cooperação No Dominio do Turismo, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, de 11 de Dezembro de 1991.