June 10, 1996
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1485, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1486, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991,...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1487, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1488, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1489, DE 07 DE JUNHO DE 1996. da Nova Redação Ao Paragrafo 3 do Artigo 52 da Lei 8.931, de 22 de Setembro de 1994, que Dispõe Sobre a Amortização, Juros e Outros Encargos Decorrentes da Extinção Ou Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1490, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1491, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Natureza Especial, de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas Existentes Nos Orgãos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1492, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - Gcet para os Servidores Militares Federais das Forças Armadas, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1493, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre os Fundos que Especifica e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 0-013, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'prato Grande', Situado No Municipio de Branquinha, Estado de Alagoas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-014, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Mieis Ou Mieje', Situado Nos Municipios de Campinorte e Uruaçu, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-015, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Ouro Branco', Situado No Municipio de Barra do Corda, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-016, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Parnaiba', Situado Nos Municipios de Baixa Grande do Ribeiro e Uruçui, Estado do Piaui, e da Outras Providencias.
- Decreto de 07/06/1996 ( seq-sf: 12 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'JUSSARAL CORRENTE', SITUADO NO MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-017, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Serido', Situado No Municipio de Barra do Corda, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-018, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'fazenda São Paulo' e 'feliz Lembrança', Situados No Municipio de Coroata, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-019, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Acarai', Situado No Municipio de Barra do Corda, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- Decreto de 07/06/1996 ( seq-sf: 15 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA OURO BRANCO', SITUADO NO MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.