June 21, 1996
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1506, DE 20 DE JUNHO DE 1996. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1507, DE 20 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre Medidas de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1508, DE 20 DE JUNHO DE 1996. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Saida De...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1509, DE 20 DE JUNHO DE 1996. Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Bens de Informatica Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Decreto
- Decreto de 20/06/1996 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE, PELO RESTANTE DO PRAZO, A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CINDERELA LTDA. PARA O GRUPO EDITORIAL SINOS S/A, PARA EXPLORAR SERVIçO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CAMPO BOM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto de 20/06/1996 ( seq-sf: 5 ). REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995.
- Decreto de 20/06/1996 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O DAAD - SERVIçO ALEMÃO DE INTERCAMBIO ACADEMICO A INSTALAR-SE NO BRASIL.
- Decreto de 20/06/1996 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAçÃO GRATUITA, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto de 20/06/1996 ( seq-sf: 4 ). REABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995.
- DECRETO Nº ., DE 20 DE JUNHO DE 1996. Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras a Promover o Aumento de Capital Social.
- DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Transfere, Pelo Restante do Prazo, a Concessão Outorgada a Radio Cinderela Ltda. para o Grupo Editorial Sinos S/a, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto de 20/06/1996 ( seq-sf: 6 ). REABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995.
- DECRETO Nº 0-002, DE 20 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Autoriza o Daad - Serviço Alemão de Intercambio Academico a Instalar-se No Brasil.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 45, DE 20 DE JUNHO DE 1996. Autoriza a Prefeitura Municipal de Coronel Barros - Rs a Contratar Operação de Credito Junto a Caixa Economica Federal, No Valor de R$ 64.092,02 (sessenta e Quatro Mil, Noventa e Dois Reais e Dois Centavos) Destinada a Construção de Unidades Habitacionais.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 46, DE 20 DE JUNHO DE 1996. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - Lftrj, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Vencivel No Segundo Semestre de 1996.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 47, DE 20 DE JUNHO DE 1996. Autoriza o Estado de Alagoas a Realizar Operação de Credito Externo, Mediante Emissão e Lançamento de 'secured Global Notes', No Mercado Internacional, No Valor de Us$ 160.000.000,00 (cento e Sessenta Milhões de Dolares Norte-americanos), Equivalentes a Rþ 155.744.000,00 (cento...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 20 DE JUNHO DE 1996. Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Mato Grosso do Sul (lftms), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Segundo Semestre de 1996.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 49, DE 20 DE JUNHO DE 1996. Autoriza o Estado do Parana a Prestar Garantia em Operação de Credito a Ser Contratada pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, Com a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, No Valor de R$ 16.606.174,83 (dezesseis Milhões, Seiscentos e Seis Mil, Cento e Setenta e Quatr...