June 28, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.571-3 de 27/06/1997. DISPÕE SOBRE AMORTIZAçÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIçÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, E PELAS ENTIDADES E HOSPITAIS INTEGRANTES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, OU COM ESTE CONTRATADOS OU CONVENIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1507-021, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1511-012, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - da Nova Redação Ao Artigo 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1524-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Extinção de Cargos No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1565-006, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Legislação que Rege o Salario-educação, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1571-003, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Amortização e Parcelamento de Dividas Oriundas de Contribuições Sociais e Outras Importancias Devidas Ao Instituto Nacional de Seguro Social - Inss Pelos Estados, Distrito Federal e Municipios, e Pelas Entidades e Hospitais Integrantes do Sistema Unico de Saude - Sus, Ou Com Este Co...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1572-002, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Reajuste do Salario Minimo e Dos Beneficios da Previdencia Social.
- Medida Provisória nº 1.507-21 de 27/06/1997. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 27/06/1997 ( seq-sf: 1 ). DECLARA EXTINTA CONCESSÃO QUE MENCIONA E OUTORGA A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD CONCESSÃO PARA EXPLORAR E DESENVOLVER SERVIçO PUBLICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS NA ESTRADA DE FERRO CARAJAS - EFC, NOS ESTADOS DO PARA E MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 27 DE JUNHO DE 1997. Declara Extinta Concessão que Menciona e Outorga a Companhia Vale do Rio Doce - Cvrd Concessão para Explorar e Desenvolver Serviço Publico de Transporte Ferroviario de Cargas e de Passageiros Na Estrada de Ferro Vitoria a Minas, Nos Estados do Espirito Santo e Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Decreto - Declara Extinta Concessão que Menciona e Outorga a Companhia Vale do Rio Doce - Cvrd Concessão para Explorar e Desenvolver Serviço Publico de Transporte Ferroviario de Cargas e de Passageiros Na Estrada de Ferro Carajas - Efc, Nos Estados do para e Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2264, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, No Ambito Federal, e Determina Outras Providencias.
- Decreto de 27/06/1997. DECLARA EXTINTA CONCESSÃO QUE MENCIONA E OUTORGA A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD CONCESSÃO PARA EXPLORAR E DESENVOLVER SERVIçO PUBLICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS NA ESTRADA DE FERRO VITORIA A MINAS, NOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.