August 13, 1997
Lei Ordinária
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.560-8 de 12/08/1997. ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1508-020, DE 12 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Said...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1535-008, DE 12 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Plano de Carreira Dos Servidores do Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-033, DE 12 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1560-008, DE 12 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Estados e do Distrito Federal.
- Medida Provisória nº 1.535-8 de 12/08/1997. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 12/08/1997 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA OLIVENÇA/PALMARES', SITUADO NO MUNICIPIO DE QUIXADA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 12/08/1997 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA FLORESTA BRANCA', SITUADO NO MUNICIPIO DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 12 DE AGOSTO DE 1997. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Igarimã', Situado No Municipio de Sitio do Mato, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 12 DE AGOSTO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria o Imovel Rural Denominado 'fazenda Olivença/palmares', Situado No Municipio de Quixada, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 12 DE AGOSTO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Floresta Branca', Situado No Municipio de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 12 DE AGOSTO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Arco - Iris/california', Conhecido por 'fazenda Santa Naziozene', Situado No Municipio de Palestina do Para, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 12 DE AGOSTO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'lotes 01/a-b e 02/parte A', Situado No Municipio de Presidente Medici, Estado de Rondonia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2298, DE 12 DE AGOSTO DE 1997. Acresce Paragrafo 2 do Artigo 5 do Decreto 1.605, de 25 de Agosto de 1995, que Regulamenta o Fundo Nacional de Assistencia Social, e da Outras Providencias.
- Decreto de 12/08/1997. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA IGARIMÃ', SITUADO NO MUNICIPIO DE SITIO DO MATO, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.