October 24, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.590-16 de 23/10/1997. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.583-2 de 23/10/1997. CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.571-7 de 23/10/1997. DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E OUTRAS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1507-025, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.565-10 de 23/10/1997. ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1511-016, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - da Nova Redação Ao Artigo 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1524-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Extinção de Cargos No Ambito da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1565-010, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Legislação que Rege o Salario-educação, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 23/10/1997 ( seq-sf: 25 ). TRANSFORMA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO-RESTRITO, OUTORGADA AO SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES TELEFONICAS DE LONDRINA - SERCOMTEL, EM CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL CELULAR.
- Decreto de 23/10/1997 ( seq-sf: 28 ). TRANSFORMA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO-RESTRITO, OUTORGADA A TELECOMUNICAÇÕES DE BRASILIA S/A - TELEBRASILIA, EM CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL CELULAR.
- Decreto de 23/10/1997 ( seq-sf: 33 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.353.151,00, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 23/10/1997. TRANSFORMA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO-RESTRITO, OUTORGADA A TELECOMUNICAÇÕES DO ACRE S/A - TELEACRE, EM CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL CELULAR.
- Decreto de 23/10/1997 ( seq-sf: 8 ). TRANSFORMA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO-RESTRITO, OUTORGADA A CENTRAIS TELEFONICAS DE RIBEIRÃO PRETO - CETERP, EM CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL CELULAR.
- Decreto de 23/10/1997 ( seq-sf: 31 ). DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA COSTA DOS CORAIS, NOS ESTADOS DE ALAGOAS E PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Transforma a Permissão de Serviço de Radiocomunicação Movel Terrestre Publico-restrito, Outorgada a Telecomunicações do Acre S/a - Teleacre, em Concessão de Serviço Movel Celular.
- Decreto de 23/10/1997 ( seq-sf: 19 ). TRANSFORMA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO-RESTRITO, OUTORGADA A TELECOMUNICAÇÕES DO ESPIRITO SANTO S/A - TELEST, EM CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL CELULAR.
- Decreto de 23/10/1997 ( seq-sf: 13 ). TRANSFORMA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO-RESTRITO, OUTORGADA A TELECOMUNICAÇÕES DE SERGIPE S/A - TELERGIPE, EM CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL CELULAR.