November 14, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.587-3 de 13/11/1997. INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL A JUSTIÇA - GFJ, DE ATIVIDADE DE INFORMAÇÕES ESTRATEGICAS - GDI, DE ATIVIDADE FUNDIARIA - GAF E PROVISORIA - GP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-012, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e de Suas Subsidiarias, e da O...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1569-008, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Estabelece Multa em Operações de Importação e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.592-1 de 13/11/1997. EXTINGUE A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1579-014, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei 9.082, de 25 de Julho de 1995, Dos Artigos 19, 34, 35 e Paragrafo 4 do Artigo 53 da Lei 9.293, de 15 de Julho de 1996, que Dispõem, Respectivamente, Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para os Exercicios de 1996 e 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1580-004, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e a União a Adquirirem Ações da Companhia Energetica de Alagoas - Ceal, da Companhia Energetica do Piaui - Cepisa, da Centrais Eletricas de Rondonia S.a. - Ceron e da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, para Efeito de Inclu...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1587-003, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial a Justiça - Gfj, de Atividade de Informações Estrategicas - Gdi, de Atividade Fundiaria - Gaf e Provisoria - Gp, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1588-002, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Cria Carreiras No Ambito do Poder Executivo Federal, Cria as Gratificações de Desempenho e Eficiencia - Gde e de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuaria - Gda e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1592-001, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Extingue a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Credencia o Centro Universitario Newton Paiva, Com Sede Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira de Ate Cem por Cento No Capital do Banco Meridional do Brasil S.a. e em Suas Controladas.
- DECRETO Nº 0-002, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'belo Horizonte', Conhecido Como 'fazenda Castanhal Belo Horizonte', Situado No Municipio de São Domingos do Araguaia, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Pau D'oleo/marizeira', Situado No Municipio de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Serra Azul', Situado Nos Municipios de Santa Maria das Barreiras, Cumaru do Norte e Redenção, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'cristal', Situado No Municipio de Santa Luzia do Para, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-006, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Olho D'agua', Situado No Municipio de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-007, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Barro Preto', Situado No Municipio de Maraba, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-008, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'conjunto Santa Clara', Situado No Municipio de Ibiquera, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.