May 15, 1998
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1639-041, DE 14 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Pagamento Dos Militares e Dos Servidores Publicos do Poder Executivo Federal, Inclusive Suas Autarquias e Fundações, Bem Como Dos Empregados das Empresas Publicas e das Sociedades de Economia Mista e de Suas Subsidiarias, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1643-002, DE 14 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 31 e 44 da Lei 9.473, de 22 de Julho de 1997, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1645-002, DE 14 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Credito Extraordinario No Valor de R$ 4.400.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1654-024, DE 14 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Estabelece Mecanismos Objetivando Incentivar a Redução da Presença do Setor Publico Estadual Na Atividade Financeira Bancaria, Dispõe Sobre a Privatização de Instituições Financeiras, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.654-24 de 14/05/1998. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.643-2 de 14/05/1998. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 31 E 44 DA LEI 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998.
- Medida Provisória nº 1.645-2 de 14/05/1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 4.400.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.639-41 de 14/05/1998. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS MILITARES E DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 14 DE MAIO DE 1998. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra a Doar Ao Municipio de Xanxere, Estado de Santa Catarina, Uma Area Com 12,4013 Ha (doze Hectares, Quarenta Ares e Treze Centiares), Inserida No Imovel Arrecadado e Denominado 'feliz Retiro'.
- DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE MAIO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Conhecido por 'floresta', Situado No Municipio de Altos, Estado do Piaui, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE MAIO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Guarita', Situado No Municipio de Coronel Domingos Soares, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 14 DE MAIO DE 1998. Decreto - Reconhece a Nulidade do Ato que Menciona.
- DECRETO Nº 2590, DE 14 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre as Condições de Suprimento de Alcool Etilico Hidratado para as Industrias Alcoolquimicas da Região Nordeste, Previstas Nos Decretos 410, de 30 de Dezembro de 1991, 1.407, de 2 de Março de 1995, e 2.213, de 25 de Abril de 1997.
- Decreto de 14/05/1998 ( seq-sf: 3 ). RECONHECE A NULIDADE DO ATO QUE MENCIONA.
- Decreto de 14/05/1998. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR AO MUNICIPIO DE XANXERE, ESTADO DE SANTA CATARINA, UMA AREA COM 12,4013 HA (DOZE HECTARES, QUARENTA ARES E TREZE CENTIARES), INSERIDA NO IMOVEL ARRECADADO E DENOMINADO 'FELIZ RETIRO'.
- Decreto de 14/05/1998 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA GUARITA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 14/05/1998 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'FLORESTA', SITUADO NO MUNICIPIO DE ALTOS, ESTADO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 34, DE 14 DE MAIO DE 1998. Autoriza o Estado de Alagoas a Transferir Saldo Não-utilizado de Operação de Credito Celebrada Com a Caixa Economica Federal - Cef, Relativa Ao Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, para o Pagamento de Salarios Atrasados de Servidores Publicos Estaduais.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 33, DE 14 DE MAIO DE 1998. Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - Lftrs, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Primeiro Semestre de 1998.