July 03, 1998

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 9677, DE 02 DE JULHO DE 1998. Altera Dispositivos do Capitulo Iii do Titulo Viii do Codigo Penal, Incluindo Na Classificação Dos Delitos Considerados Hediondos Crimes Contra a Saude Publica, e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº ., DE 02 DE JULHO DE 1998. Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 520.950,00, em Favor do Ministerio da Justiça, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 0-001, DE 02 DE JULHO DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor de R$ 20.048.458,00, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 0-002, DE 02 DE JULHO DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.756.000,00, em Favor da Presidencia da Republica e do Ministerio da Justiça, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 0-003, DE 02 DE JULHO DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 761.250,00, em Favor do Ministerio da Justiça, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 0-004, DE 02 DE JULHO DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor de R$ 3.562.700,00, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 2654, DE 02 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.a. - Gerasul.

DECRETO Nº 2655, DE 02 DE JULHO DE 1998. Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Eletrica, Define as Regras de Organização do Operador Nacional do Sistema Eletrico, de que Trata a Lei 9.648, de 27 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.

Decreto de 02/07/1998 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 761.250,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

Decreto nº 2.654 de 02/07/1998. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DA CENTRAIS GERADORAS DO SUL DO BRASIL S.A. - GERASUL.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 02 DE JULHO DE 1998. Aprova o Texto do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - Ctbt, Concluido em Nova Iorque, em 24 de Setembro de 1996.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 02 DE JULHO DE 1998. Aprova o Texto do Tratado Sobre a Não-proliferação de Armas Nucleares, Concluido em 1 de Julho de 1968, Com Vistas a Adesão Pelo Governo Brasileiro.