December 01, 1998
Lei Ordinária
- Lei nº 9.723 de 30/11/1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIARIO, EXECUTIVO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.788.418.958,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9720, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9721, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Credito Especial Ate o Limite de R$ 600.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9722, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, Credito Suplementar No Valor de R$ 13.300.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9723, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario, Executivo e do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.788.418.958,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 30/11/1998 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DENOMINADO PIRAJU, EM TRECHO DO RIO PARANAPANEMA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº ., DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Companhia de Eletricidade do Acre-eletroacre.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998. Decreto - Outorga Concessão para Exploração do Aproveitamento Hidreletrico Denominado Piraju, em Trecho do Rio Paranapanema, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 2851, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Programas de Amparo a Pesquisa Cientifica e Tecnologica Aplicados a Industria do Petroleo, e da Outras Providencias.
- Decreto de 30/11/1998. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE-ELETROACRE.