April 07, 1999

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Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1815-001, DE 06 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Suspende a Concessão de Promoções e Progressões Funcionais a Todo Servidor da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações e Extingue o Adicional por Tempo de Serviço de que Trata o Artigo 67 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.

Decreto

DECRETO Nº ., DE 06 DE ABRIL DE 1999. Transfere para a Fundação João Paulo Ii a Concessão Outorgada a Radio e Televisão Aracaju Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.

DECRETO Nº 0-001, DE 06 DE ABRIL DE 1999. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Pioneira Stereo Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 0-002, DE 06 DE ABRIL DE 1999. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Liberdade Empresa de Radiodifusão Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 0-003, DE 06 DE ABRIL DE 1999. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Fundação Jose de Paiva Netto, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 0-004, DE 06 DE ABRIL DE 1999. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Estrada de Ferro Parana Oeste S.a. - Ferroeste, os Imoveis que Menciona.

DECRETO Nº 3017, DE 06 DE ABRIL DE 1999. Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop.

DECRETO Nº 3018, DE 06 DE ABRIL DE 1999. Promulga a Convenção para Prevenir e Punir Aos Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e Extorsão Conexa, Quando Tiverem Eles Transcedencia Internacional, Concluida em Washington, em 2 de Fevereiro 1971.

Decreto de 06/04/1999. TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E TELEVISÃO ARACAJU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE.

DECRETO Nº 3019, DE 06 DE ABRIL DE 1999. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Aproveitamentos Hidreletricos.