May 06, 1999
Decreto
- DECRETO Nº 3043, DE 05 DE MAIO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3044, DE 05 DE MAIO DE 1999. Dispõe Sobre a Suspensão, em Todo o Territorio Nacional, do Regime de Sanções Imposto a Grande Jamahiriya Arabe Popular Socialista da Libia por Meio das Resoluções 748 (1992) e 883 (1993) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Cumprimento Ao Disposto Na Resolução 1192 (1998).
- DECRETO Nº 3046, DE 05 DE MAIO DE 1999. Promulga o Acordo de Cooperação Cientifica e Tecnologica, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, em Roma, em 12 de Fevereiro de 1997.
- DECRETO Nº 3045, DE 05 DE MAIO DE 1999. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Sub-regionais Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica da Bolivia, da Republica do Chile, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Celebrado em Fortaleza, em 17 de Dezembro de 1996.