February 25, 2000
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 10 de 24/02/2000. AUTORIZA O ENVIO DE UM PELOTÃO PARA INTEGRAR FORÇA DE MANUTENÇÃO DE PAZ DA ADMINISTRAÇÃO TRANSITORIA DAS NAÇÕES UNIDAS NO TIMOR LESTE (UNTAET).
- Decreto Legislativo nº 11 de 24/02/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'SOCIEDADE RADIO CULTURA SÃO VICENTE LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 12 de 24/02/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'SOCIEDADE RADIO CLUB ALTINOPOLIS LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ALTINOPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 13 de 24/02/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO SÃO JOAQUIM LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, ESTADO DE SÃO PAULO.