June 21, 2000
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.028-0 de 20/06/2000. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO E DO MINISTERIO DA DEFESA, NO VALOR GLOBAL DE R$ 422.002.000.00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 2.030-30 de 20/06/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, E 9.811, DE 28 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999 E 2000, RESPECTIVAMENTE.
- Medida Provisória nº 2.029-0 de 20/06/2000. INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA-FNSP, SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O REGISTRO DE ARMA DE FOGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 20/06/2000. CREDENCIA O CENTRO UNIVERSITARIO CARIOCA, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 3515, DE 20 DE JUNHO DE 2000. Cria o Forum Brasileiro de Mudanças Climaticas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3516, DE 20 DE JUNHO DE 2000. Regulamenta o Paragrafo Unico do Artigo 52 da Lei 9.096, de 19 de Setembro de 1995, para os Efeitos de Ressarcimento Fiscal pela Propaganda Partidaria Gratuita Relativamente Ao Ano-calendario de 2000 e Subsequentes.
- DECRETO Nº 3517, DE 20 DE JUNHO DE 2000. Promulga a Convenção Internacional Contra a Tomada de Refens, Concluida em Nova York, em 18 de Dezembro de 1979, Com a Reserva Prevista No Paragrafo 2 do Artigo 16.
- DECRETO Nº 3518, DE 20 DE JUNHO DE 2000. Regulamenta o Programa Federal de Assistencia a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas, Instituido Pelo Artigo 12 da Lei 9.807, de 13 de Julho de 1999, e Dispõe Sobre a Atuação da Policia Federal Nas Hipoteses Previstas Nos Artigos 2 Paragrafos 2, 4, Paragrafos 2, 5, Paragrafos 3, e 15 da Referida Lei.
- DECRETO Nº 3519, DE 20 DE JUNHO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Regulamento da Ordem do Merito das Comunicações, Aprovado Pelo Decreto 87.479, de 16 de Agosto de 1982.
- DECRETO Nº ., DE 20 DE JUNHO DE 2000. Credencia o Centro Universitario Carioca, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, No Estado do Rio de Janeiro.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 132 de 20/06/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'RADIO PANATI LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PATOS, ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto Legislativo nº 133 de 20/06/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO ARAGUAIA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.
- Decreto Legislativo nº 134 de 20/06/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO DIFUSORA GUARAPUAVA LTDA.' PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANA.