April 25, 2001
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.065-20 de 24/04/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
- Medida Provisória nº 2.100-31 de 24/04/2001. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ALTERA A LEI 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, INSTITUI PROGRAMAS DE APOIO DA UNIÃO AS AÇÕES DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.081-48 de 24/04/2001. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 3.804 de 24/04/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
- Decreto nº 3.803 de 24/04/2001. DISPÕE SOBRE O CREDITO PRESUMIDO DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PREVISTO NOS ARTIGOS 3 E 4 DA LEI 10.147, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.
- Decreto de 24/04/2001. AUTORIZA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA A PERMUTAR IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE.
- Decreto de 24/04/2001 ( seq-sf: 1 ). CREDENCIA O CENTRO UNIVERSITARIO FILADELFIA, MANTIDO PELO INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA, AMBOS COM SEDE NA CIDADE DE LONDRINA, NO ESTADO DO PARANA.