January 29, 2002
Decreto
- Decreto nº 4.108 de 28/01/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 2 (PRORROGAÇÃO DO ACE-2), ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.
- Decreto de 25/01/2002 ( seq-sf: 2 ). INSTITUI O COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO DOCE, LOCALIZADA NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.107 de 28/01/2002. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE SOBRE TRANSFERENCIA DE PRESOS, CELEBRADO EM LONDRES, EM 20 DE AGOSTO DE 1998.
- Decreto de 25/01/2002 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL URBANO LOCALIZADO NA VILA CLEMENTINO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 4.106 de 28/01/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGESIMO OITAVO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 12 DE OUTUBRO DE 2001.
- Decreto de 25/01/2002. AJUSTA FONTES DE RECURSOS CONDICIONADAS, CONSTANTES DA LEI 10.407, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
- Decreto nº 4.104 de 28/01/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGESIMO NONO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.
- Decreto nº 4.105 de 28/01/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 2 (PRORROGAÇÃO DO ACE-2), ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA DO BRASIL E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001.