April 25, 2002
Lei Ordinária
- Lei nº 10.435 de 24/04/2002. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBA EM UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA - UNIFEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.434 de 24/04/2002. DENOMINA 'RODOVIA LUIZ CARLOS PRESTES' O TRECHO QUE ESPECIFICA DA RODOVIA BR-020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.432 de 24/04/2002. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO SUPLEMENTAR DEVIDA AOS SERVIDORES DA IMPRENSA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.433 de 24/04/2002. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA - MAE, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.430 de 24/04/2002. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 115.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.426 de 24/04/2002. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 10.427 de 24/04/2002. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 13.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.428 de 24/04/2002. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2001, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.816.630.828,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS MESMAS EMPRESAS NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.846.971.305,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei nº 10.429 de 24/04/2002. INSTITUI O AUXILIO-ALUNO NO AMBITO DO PROJETO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM - PROFAE.
Decreto