September 12, 2002
Decreto
- Decreto de 11/09/2002. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.371 de 11/09/2002. APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.369 de 11/09/2002. ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII E XIV DO DECRETO 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.370 de 11/09/2002. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.372 de 11/09/2002. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PANAMA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 10 DE ABRIL DE 2000.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 210 de 11/09/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RADIO NOVA FM DE BERNARDINO DE CAMPOS - ACRNBC/FM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BERNARDINO DE CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 213 de 11/09/2002. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO ATLANTIDA FM DE PASSO FUNDO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 212 de 11/09/2002. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CULTURA DE ARAÇATUBA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 209 de 11/09/2002. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RADIOCLUBE JORNAL MEIA PONTE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PIRENOPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 208 de 11/09/2002. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROSARIO PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL NA CIDADE DE BRAGANÇA, ESTADO DO PARA.
- Decreto Legislativo nº 211 de 11/09/2002. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.