January 01, 2003
Medida Provisória
Decreto
- Decreto nº 4.564 de 01/01/2003. DEFINE O ORGÃO GESTOR DO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA E O FUNCIONAMENTO DO SEU CONSELHO CONSULTIVO E DE ACOMPANHAMENTO, DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, PARA O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.563 de 31/12/2002. ALTERA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 57.690 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1966, PARA A EXECUÇÃO DA LEI 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965.
- Decreto nº 4.567 de 01/01/2003. DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, ESTABELECE METAS E DIRETRIZES RELATIVAS A REVISÃO DE ESTRUTURAS DOS MINISTERIOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS, FIXA OS PARAMETROS A SEREM OBSERVADOS PARA A CRIAÇÃO, POR TRANSFORMAÇÃO, OU TRANSFERENCIA DE CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.565 de 01/01/2003. REDUZ AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL (CIDE), INSTITUIDA PELA LEI 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.566 de 01/01/2003. DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.