October 31, 2003
Lei Ordinária
LEI 10753 de 30/10/2003 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DO LIVRO.
Lei nº 10.752 de 30/10/2003. REVOGA A MEDIDA PROVISORIA 124, DE 11 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Medida Provisória
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
Decreto de 30/10/2003. ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL ENCARREGADO DE ANALISAR AS DEMANDAS APRESENTADAS PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, REPRESENTATIVA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS, E ENCAMINHAR PROPOSTAS PARA O EQUACIONAMENTO DOS PLEITOS APRESENTADOS.
Decreto nº 4.869 de 30/10/2003. SUPRIME O INCISO V DO ARTIGO 1 DO DECRETO 97.596, DE 30 DE MARÇO DE 1989, QUE AFETA A USO ESPECIAL DO EXERCITO TERRAS PUBLICAS FEDERAIS, REFERIDAS NO ARTIGO 2 DO DECRETO 95.859, DE 22 DE MARÇO DE 1988.
Decreto nº 4.870 de 30/10/2003. ALTERA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO 4.552, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Decreto de 30/10/2003 ( seq-sf: 1 ). ESTENDE O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Resolução do Senado Federal
Resolução do Senado Federal nº 16 de 30/10/2003. AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A US$ 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) DE PRINCIPAL, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINANDO-SE OS RECURSOS A FINANCIAR, PARCIALMENTE, A SEGUNDA FASE DO PROJETO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Resolução do Senado Federal nº 17 de 30/10/2003. AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 493.807.400,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADA A IMPLEMENTAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIRO.