May 07, 2004
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 07/05/2004. AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 427.200.000 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL EUROS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), CARACTERIZADA COMO PRIMEIRO EMPRESTIMO PROGRAMATICO DE AJUSTE PARA O CRESCIMENTO SUSTENTAVEL COM EQUIDADE, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO BRASIL (PAFIB).
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 06/05/2004. AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE US$ 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 194, DE 06 DE MAIO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Cultural Serra das Gales a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Parauna, Estado de Goias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 06 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto do Decimo Primeiro Procolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 36, Firmado Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul e o Governo da Republica da Bolivia, Concluido em Montevideu, em 19 de Junho de 2001.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 06 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo por Troca de Notas Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Peru para a Construção de Uma Ponte Sobre o Rio Acre, Nas Proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, Concluido em Lima, em 30 de Setembro de 2003.