May 10, 2004
Decreto
- Decreto de 07/05/2004. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.700.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto nº 5.071 de 07/05/2004. FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA CAFES ARABICA E ROBUSTA, SAFRA 2003/2004.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 197, DE 07 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto da Convenção Sobre Procedimento de Consentimento Previo Informado para o Comercio Internacional de Certas Substancias Quimicas e Agrotoxicos Perigosos, Adotada em 10 de Setembro de 1998, Na Cidade de Roterdã.
- Decreto Legislativo nº 201 de 07/05/2004. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DOS PAISES-MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA CELEBRADO PELO GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO AMBITO DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, EM PRAIA, CABO VERDE, EM 17 DE JULHO DE 1998.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 07 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo Sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração Entre os Estados Partes do Mercosul, a Republica da Bolivia e a Republica do Chile, Celebrado em Florianopolis, em 15 de Dezembro de 2000.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 199, DE 07 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Financeira Relativo Aos Projetos 'projetos Demonstrativos Grupo a - Pd/a - Subprograma Mata Atlantica' (pn 2001.6657.9) e 'amazonian Regional Protected Areas - Arpa' (pn 2002.6551.2), Concluido Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Federativa Da...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 200, DE 07 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Bolivia para a Construção de Uma Ponte Sobre o Rio Acre, Nas Proximidades das Cidades de Brasileia e Cobija, Assinado em Brasilia, em 28 de Abril de 2003.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, DE 07 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo de Cooperção Entre Instituições de Ensino Superior Dos Paises-membros da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa Celebrado Pelo Governo da Republica Federativa do Brasil No Ambito da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 07 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo Sobre Concessão de Visto Temporario para Tratamento Medico a Cidadãos da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa, Assinado em Brasilia, em 30 de Julho de 2002.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 07 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto da Convenção de Estocolmo Sobre Poluentes Organicos Persistentes, Adotada, Naquela Cidade, em 22 de Maio de 2001.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 203, DE 07 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Agencia Espacial Europeia Sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacificos, Celebrado em 1 de Fevereiro de 2002, em Paris.