September 20, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.209 de 17/09/2004. REGULAMENTA A LEI 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 17/09/2004. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, AREA DE TERRAS LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO, NO ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 5.208 de 17/09/2004. PROMULGA O ACORDO-QUADRO SOBRE MEIO AMBIENTE DO MERCOSUL.
- Decreto de 17/09/2004 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 17/09/2004 ( seq-sf: 2 ). CRIA GRUPO OPERACIONAL PARA COIBIR A EXPLORAÇÃO MINERAL EM TERRAS INDIGENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Tv Top Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelandia Sobre Isenção Parcial de Vistos, Celebrado em Brasilia, em 20 de Novembro de 2001.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 776, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004. Aprova o Texto do Tratado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Ucrania Sobre Cooperação de Longo Prazo Na Utilização de Veiculo de Lançamento Cyclone-4 No Centro de Lançamento de Alcantara, Celebrado em Brasilia, em 21 de Outubro de 2003.