November 25, 2005
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11197, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Amplia o Limite a que Se Refere o Item Iii.4.2 do Anexo V da Lei 11.100, de 25 de Janeiro de 2005.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11198, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.125.577.010,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11199, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa e da Reserva de Contingencia, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 600.300.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11200, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Altera a Denominação do Porto de Sepetiba, No Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguai.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11201, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Fixa os Valores Dos Soldos Dos Militares das Forças Armadas.
Decreto
- Decreto de 24/11/2005 ( seq-sf: 9 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.488.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 24/11/2005 ( seq-sf: 11 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 16.379.066,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 24/11/2005 ( seq-sf: 10 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 290.000.000.00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 24/11/2005 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SERRA ALEGRE', SITUADO NO MUNICIPIO DE BODOQUENA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 24/11/2005. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 5594, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 1 do Decreto 5.500, de 29 de Julho de 2005, que Dispõe Sobre a Adoção de Planos de Reposição de Trabalho para Compensar Faltas Ao Serviço em Decorrencia da Participação de Servidores em Paralisação de Serviços Publicos.
- DECRETO Nº 5595, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 39, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e da Republica do Peru, de 21 de Julho de 2005.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outra Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Aprova o Texto do Protocolo Complementar Ao Acordo-quadro Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China Sobre Cooperação em Aplicações Pacificas de Ciencia e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satelites de ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação e Assistencia Jurisdicional em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa Entre os Estados Partes do Mercosul, Republica da Bolivia e Republica do Chile, Assinado em Buenos Aires, em 5 de Julho de 2002.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação e Movimento Comunitario Aliança a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Arco Verde, Estado de Pernambuco.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Desterro a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Quiterianopolis, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1024, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Bodoquena - Acb - Denominada Fm Comunitaria da Bodoquena a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Cidade de Pianco Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Pianco, Estado da Paraiba.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1026, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Radiodifusão de Independencia - Acordi a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Independencia, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1027, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Cultural de Itagi a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Itagi, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1028, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Cultural Comunitaria de Belo Oriente a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.