November 03, 2006
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 329 de 01/11/2006. AUTORIZA O MINISTERIO DA DEFESA A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, IMPRESCINDIVEL AO CONTROLE DO TRAFEGO AEREO.
- Medida Provisória nº 328 de 01/11/2006. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AOS ESTADOS E AOS MUNICIPIOS, NO EXERCICIO DE 2006, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES DO PAIS.
Decreto
- Decreto de 01/11/2006 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS DESTINADOS A ABRIGAR ORGÃOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIÃO, COM SEDE EM CAMPINAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 01/11/2006 ( seq-sf: 2 ). INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE POLITICAS PUBLICAS DE COMPETENCIA DO GOVERNO FEDERAL, VISANDO A CANDIDATURA DO BRASIL COMO SEDE DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014.
- Decreto de 01/11/2006 ( seq-sf: 6 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA MARAITA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE AMATURA, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 01/11/2006 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTO ANTONIO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE TOUROS, PUREZA, JOÃO CAMARA E POÇO BRANCO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/11/2006 ( seq-sf: 5 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA CUNHÃ-SAPUCAIA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE AUTAZES E BORBA, NO ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 01/11/2006 ( seq-sf: 4 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA SÃO FRANCISCO DO CANIMARI, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE AMATURA, NO ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 01/11/2006 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/11/2006. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA DALBAN III', SITUADO NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.