April 11, 2007
Decreto
- DECRETO Nº 6076, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Altera o Decreto 6.046, de 22 de Fevereiro de 2007, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2007.
- DECRETO Nº 6077, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Regulamenta o Artigo 3 da Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994, Disciplinando o Retorno Ao Serviço Dos Servidores e Empregados Anistiados, e Altera o Decreto 5.115, de 24 de Junho.
- DECRETO Nº 6078, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Fixa os Preços Minimos para Cafes Arabica e Robusta, Safra 2006/2007.
- DECRETO Nº 6079, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Fixa o Preço Minimo Basico para Uva Industrial da Safra 2006/2007.
- DECRETO Nº 6080, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Altera o Anexo Ii, Item A, do Decreto 5.949, de 31 de Outubro de 2006, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Poço Grande Ou Casa Branca', Situado No Municipio de Cristalina, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 6.077 de 10/04/2007. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994, DISCIPLINANDO O RETORNO AO SERVIÇO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS ANISTIADOS, E ALTERA O DECRETO 5.115, DE 24 DE JUNHO.
- DECRETO Nº 0-002, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Vale Azul', Situado No Municipio de Macae, Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 10 DE ABRIL DE 2007. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.