October 22, 2007
Decreto
- Decreto de 19/10/2007 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SERINGAL PORONGABA', SITUADO NOS MUNICIPIOS DO PORTO WALTER E MARECHAL THAUMATURGO, ESTADO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6241, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. Regulamenta os Artigos 17, 18 e 19 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007, que Trata da Indenização Aos Proprietarios de Redes de Espera do Tipo Caçoeira e Compressores de Ar Utilizados para a Pesca da Lagosta, e da Assistencia Financeira Mensal Aos Pescadores Impedidos de Exercerem a Pesca de Lagostas, e D...
- DECRETO Nº 6242, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. Amplia os Valores Constantes da Reserva do Anexo I e da Alinea 'b' do Inciso I do Artigo 10 e Altera os Anexos Viii, Ix, X e Xi do Decreto 6.046, de 22 de Fevereiro de 2007, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira, e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exerc...
- DECRETO Nº 6243, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. da Nova Redação Ao Caput do Artigo 3 do Anexo Iii Ao Decreto 5.184, de 16 de Agosto de 2004, que Aprova o Estatuto Social da Empresa de Pesquisa Energetica - Epe.
- DECRETO Nº 6244, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Criação da Embaixada do Brasil Na Republica Eslovaca, Com Sede em Bratislava.
- DECRETO Nº ., DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cobiçada', Situado No Municipio da Barra de São Francisco, Estado do Espirito Santo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'seringal Porongaba', Situado Nos Municipios do Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. Decreto - Convoca a Ii Conferencia Nacional da Promoção da Igualdade Racial.
- DECRETO Nº 0-003, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 33.950.651.414,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.