April 30, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11664, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre a Efetivação de Ações de Saude que Assegurem a Prevenção, a Detecção, o Tratamento e o Seguimento Dos Canceres do Colo Uterino e de Mama, No Ambito do Sistema Unico de Saude - Sus.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11665, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Altera o Artigo 41-a da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, Modificando a Data de Pagamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
Decreto
- DECRETO Nº 6445, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre os Efetivos do Pessoal Militar do Exercito, em Serviço Ativo, a Vigorar em 2008.
- DECRETO Nº 0, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Convoca a Ii Conferencia Nacional Dos Direitos da Pessoa Com Deficiencia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Decreto - Convoca a 11 Conferencia Nacional Dos Direitos Humanos, e da Outras Providencias.
- Decreto de 29/04/2008. CONVOCA A II CONFERENCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 29/04/2008 ( seq-sf: 1 ). CONVOCA A 11 CONFERENCIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.