June 27, 2008
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 435 de 26/06/2008. ALTERA A LEI 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SUPERAVIT FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 435, DE 26 DE JUNHO DE 2008. Altera a Lei 10.179, de 6 de Fevereiro de 2001, Dispõe Sobre a Utilização do Superavit Financeiro em 31 de Dezembro de 2007, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 436, DE 26 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de Junho de 2008, Relativamente a Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, Incidentes No Mercado Interno e Na Importação, Sobre Produtos Dos Capitulos 21 e 22 da Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
Decreto
- DECRETO Nº 6491, DE 26 DE JUNHO DE 2008. Da Nova Redação ao Artigo 19 do Decreto 5.209, de 17 de Setembro de 2004, que Regulamenta a Lei 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, que Cria o Programa Bolsa Familia.
- DECRETO Nº 0, DE 26 DE JUNHO DE 2008. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e da Saude, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 62.338.184,00 para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 26/06/2008. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 62.338.184,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.