October 23, 2008
Decreto
- DECRETO Nº 6608, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Eletrica Integrantes da Rede Basica do Sistema Interligado Nacional - Sin, Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento Dos Processos de Licitação Dessas Concessões, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6609, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Altera o Decreto 6.490, de 19 de Junho de 2008, que Regulamenta os Artigos 8-d e 8-e da Lei 11.530, de 24 de Outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci.
- DECRETO Nº 6610, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores que Menciona; Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.531, de 4 de Agosto de 2008, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda; Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica; e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6611, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Delega Competencia ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a Pratica Dos Atos que Especifica.
- DECRETO Nº 6613, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulo Ou Valores Mobiliarios - Iof.
- DECRETO Nº 0, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 22.648.500,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Lagoa Dos Patos e Pasmado', Tambem Conhecido Como 'boa Vista e Gameleira', Situado Nos Municipios de Itinga e Itaobim, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Monte Alegre', Situado Nos Municipios de Santa Rita de Cassia e Riachão das Neves, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.