December 03, 2008
Decreto
- Decreto de 02/12/2008. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 244.081.400,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 02/12/2008 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA ALVORADA', SITUADO NO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 02/12/2008 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DO TURISMO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 45.380.947,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 6672, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 6 da Medida Provisoria 2.183-56, de 24 de Agosto de 2001, que Trata do Subprograma de Combate a Pobreza Rural, Instituido No Ambito do Programa Nacional de Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Integração Nacional, Credito Suplementar No Valor de R$ 244.081.400,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrario e do Turismo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 45.380.947,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Educação, da Cultura e do Esporte, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 120.582.264,00 para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-003, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Alvorada', Situado No Municipio de Tres Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Corrego Fundo', Situado No Municipio de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 332, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. Exclui do Anexo Vi da Lei 11.647/08 (loa/2008), o Subtitulo 19.572.0464.3704.40020 - Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcantara - Na Região Nordeste (uo 24.205).
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 333, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. Exclui do Anexo Vi da Lei 11.647/08 (loa/2008) o Subtitulo 25.752.1042.3261.0013 - Conversão de 16 Unidades Termeletricas Localizadas Na Região de Manaus (am), Com Potencial Total de 419,5 Mw, para Operação Bicombustivel - No Estado do Amazonas (uo 32.273).
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 334, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. Exclui do Anexo Vi da Lei 11.647/08 (loa/2008) o Subtitulo Ampliação de Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (rs) No Estado do Rio Grande do Sul (uo 20.128).
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 335, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. Inclui No Anexo Vi da Lei 11.647, de 24 de Março de 2008, Obras de Construção de Trecho Rodoviario Na Br-010/to, Divisa To/ma - Aparecida do Rio Negro, de Responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, Unidade Orçamentaria 39252.