April 28, 2009
Decreto
- DECRETO Nº 6828, DE 27 DE ABRIL DE 2009. Regulamenta o Artigo 29, Incisos I, Ii e Iii, da Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que Dispõe Sobre os Registros Publicos, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6829, DE 27 DE ABRIL DE 2009. Regulamenta a Medida Provisoria 458, de 10 de Fevereiro de 2009, para Dispor Sobre a Regularização Fundiaria das Areas Urbanas Situadas em Terras da União No Ambito da Amazonia Legal, Definida pela Lei Complementar 124, de 3 de Janeiro de 2007, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6830, DE 27 DE ABRIL DE 2009. Regulamenta a Medida Provisoria 458, de 10 de Fevereiro 2009, para Dispor Sobre a Regularização Fundiaria das Areas Rurais Situadas em Terras da União Arrecadadas Pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, No Ambito da Amazonia Legal, Definida pela Lei Complementar, 124, de 3 de Janeiro de 2007, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0, DE 27 DE ABRIL DE 2009. Cria o Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiaria Na Amazonia Legal, e da Outras Providencias.
- Decreto de 27/04/2009. CRIA O GRUPO EXECUTIVO INTERGOVERNAMENTAL PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.