July 21, 2009
Decreto
- DECRETO Nº 6902, DE 20 DE JULHO DE 2009. Institui o Conselho Diretor do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Cdfgee, Autoriza o Resgate de Cotas do Fundo Garantidor de Parcerias Publico-privadas - Fgp e Integralização No Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6903, DE 20 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação, de 30 de Outubro de 2007, do Acordo de Complementação Economica 62, Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica de Cuba.
- DECRETO Nº 6904, DE 20 DE JULHO DE 2009. Altera o Anexo Iii do Decreto 6.707, de 23 de Dezembro de 2008, que Trata da Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, da Contribuição para o Pis/pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, No Mercado Interno e Na Importação, Sobre Produtos Dos Capitulos 21 e 22 da Tabela de Incidencia do Ipi - Tipi.
- DECRETO Nº 6905, DE 20 DE JULHO DE 2009. Altera o Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006, que Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
- DECRETO Nº 0, DE 20 DE JULHO DE 2009. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital Social de Banco Multiplo a Ser Controlado Indiretamente pela Scania Cv Ab, Empresa Sediada Na Suecia.
- Decreto de 20/07/2009. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DE BANCO MULTIPLO A SER CONTROLADO INDIRETAMENTE PELA SCANIA CV AB, EMPRESA SEDIADA NA SUECIA.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 10, DE 20 DE JULHO DE 2009. Autoriza o Estado de São Paulo a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 194,000,000.00 (cento e Noventa e Quatro Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 20 DE JULHO DE 2009. Autoriza o Estado do Espirito Santo a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 71,500,000.00 (setenta e Um Milhões e Quinhentos Mil Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 20 DE JULHO DE 2009. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 211,700,000.00 (duzentos e Onze Milhões e Setecentos Mil Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 2009. Autoriza o Municipio do Recife (pe) a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 32,760,000.00 (trinta e Dois Milhões e Setecentos e Sessenta Mil Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 20 DE JULHO DE 2009. Autoriza o Municipio de Caxias do Sul (rs) a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com a Corporação Andina de Fomento (caf), No Valor de Ate Us$ 28,800,000.00 (vinte e Oito Milhões e Oitocentos Mil Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 20 DE JULHO DE 2009. Autoriza o Estado do para a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 10,000,000.00 (dez Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 20 DE JULHO DE 2009. Autoriza o Estado do Amazonas a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 77,000,000.00 (setenta e Sete Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 20 DE JULHO DE 2009. Autoriza o Distrito Federal a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com a Corporação Andina de Fomento (caf), No Valor de Ate Us$ 60,095,000.00 (sessenta Milhões e Noventa e Cinco Mil Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 20 DE JULHO DE 2009. Autoriza o Estado do Ceara a Contratar Operação de Credito Externo Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), Com Garantia da União, No Valor de Ate Us$ 103,000,000.00 (cento e Tres Milhões de Dolares Norte-americanos) de Principal, Destinados ao Financiamento Parcial do 'projeto de Gestão Integrada Dos Recursos Hidricos do Ceara - Progerirh Ii'.