October 09, 2009
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12041, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Revisão de Subsidio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, Referido No Inciso Xv do Artigo 48 da Constituição Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12042, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Revisão do Subsidio do Procurador-geral da Republica, Referido No Inciso Xi do Artigo 37 e No Paragrafo 4 do Artigo 39, C/c Paragrafo 2 do Artigo 127 e a Alinea C do Inciso 1 do Paragrafo 5 do Artigo 128, Todos da Constituição Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12048, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios de Minas e Energia, Dos Transportes e das Comunicações, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 58.403.246,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigenste.
Decreto
- Decreto de 08/10/2009 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ARAPUA', SITUADO NO MUNICIPIO DE MATA GRANDE, ESTADO DE ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/10/2009. ALTERA O DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2005, QUE INSTITUI, NO AMBITO DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O COMITE GESTOR DO PROJETO CASA BRASIL - CGPCB, PARA TRANSFERIR A SUA COORDENAÇÃO PARA O MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.
- DECRETO Nº 6978, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre o Percentual Maximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a Ser Destinado as Despesas Administrativas para o Exercicio de 2009.
- DECRETO Nº 6979, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009. Altera o Artigo 3 do Decreto 3.939, de 26 de Setembro de 2001, que Dispõe Sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (cirm).
- DECRETO Nº 0, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009. Altera o Decreto de 10 de Março de 2005, que Institui, No Ambito da Casa Civil da Presidencia da Republica, o Comite Gestor do Projeto Casa Brasil - Cgpcb, para Transferir a Sua Coordenação para o Ministerio da Ciencia e Tecnologia.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'arapua', Situado No Municipio de Mata Grande, Estado de Alagoas, e da Outras Providencias.