May 25, 2010
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12245, DE 24 DE MAIO DE 2010. Altera o Artigo 83 da Lei 7.210, de 11 de Julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para Autorizar a Instalação de Salas de Aulas Nos Presidios.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12243, DE 24 DE MAIO DE 2010. Altera o Artigo 1 da Lei 11.320, de 6 de Julho de 2006, que Fixa os Efetivos do Comando da Aeronautica em Tempo de Paz, para Criar Cargos No Ambito Dessa Força.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12244, DE 24 DE MAIO DE 2010. Dispões Sobre a Universalização das Bibliotecas Nas Instituições de Ensino do Pais.
- Lei nº 12.242 de 24/05/2010. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.300.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12241, DE 24 DE MAIO DE 2010. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, Credito Suplementar No Valor de R$ 90.000.000,00 para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
Decreto
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE MAIO DE 2010. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica e Dos Ministerios da Defesa e da Pesca e Agricultura, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 26.369.622,00, para Reforço de Dotações Cosntantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 24 DE MAIO DE 2010. Convoca a I Conferencia Mundial Sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, e da Outras Providencias.
- Decreto de 24/05/2010. CONVOCA A I CONFERENCIA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS UNIVERSAIS DE SEGURIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 7.183 de 24/05/2010. PROMULGA O AJUSTE COMPLEMENTAR, POR TROCA DE NOTAS, DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE O PROJETO 'PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELETRICAS/ELETROBRAS', CELEBRADO EM BRASILIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2008.
- Decreto de 24/05/2010 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA DEFESA E DA PESCA E AQUICULTURA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 26.369.622,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES COSNTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.