November 23, 2011
Decreto
- Decreto nº 7.624 de 22/11/2011. DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, POR MEIO DE CONCESSÃO.
- Decreto nº 7.622 de 22/11/2011. ALTERA OS ARTIGOS 8 E 12 E OS ANEXOS I, II, VII, VIII E X DO DECRETO 7.445, DE 1 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2011.
- DECRETO Nº 7623-0, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Regulamenta a Lei 12.097, de 24 de Novembro de 2009, que DispÕe Sobre a AplicaÇÃo da Rastreabilidade Na Cadeia Produtiva das Carnes de Bovinos e de Bufalos.
- DECRETO Nº 7622-0, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera os Artigos 8 e 12 e os Anexos I, Ii, Vii, Viii e X do Decreto 7.445, de 1 de MarÇo de 2011, que DispÕe Sobre a ProgramaÇÃo OrÇamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2011.