February 05, 2013
Decreto
- DECRETO Nº 7905, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Restaura a Vigencia do Decreto 42.290, de 19 de Setembro de 1957, que Autoriza o Restabelecimento da FiliaÇÃo do Brasil a UniÃo Geodesica e Geofisica Internacional.
- DECRETO Nº 7900, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Promulga o Acordo para a ConstruÇÃo de Uma Segunda Ponte Internacional Sobre o Rio JaguarÃo, Nas Proximidades das Cidades de JaguarÃo e Rio Branco, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Oriental do Uruguai, Firmado em San Juan de Achorena, Colonia, em 26 de Fevereiro de 2007.
- DECRETO Nº 7906, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Promulga o Tratado de Transferencia de Pessoas Condenadas e ExecuÇÃo de Penas Impostas por Julgamentos Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino Dos Paises Baixos, Firmado em Haia, em 23 de Janeiro de 2009.
- DECRETO Nº 7902, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Promulga o Tratado Sobre ExtradiÇÃo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Suriname, Firmado em Paramaribo, em 21 de Dezembro de 2004.
- DECRETO Nº 7899, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Cnpq.
- DECRETO Nº 7901, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Institui a CoordenaÇÃo Tripartite da Politica Nacional de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas e o ComitÊ Nacional de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas - Conatrap.
- DECRETO Nº 7904, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Promulga o Acordo Relativo a CooperaÇÃo Cientifica e Tecnologica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da India, Firmado em Brasilia, em 12 de Setembro de 2006.
- DECRETO Nº 7903, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Estabelece a AplicaÇÃo de Margem de Preferencia em LicitaÇÕes Realizadas No Ambito da AdministraÇÃo Publica Federal para AquisiÇÃo de Equipamentos de Tecnologia da InformaÇÃo e ComunicaÇÃo que Menciona.
- Decreto nº 7.901 de 04/02/2013. INSTITUI A COORDENAÇÃO TRIPARTITE DA POLITICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRAFICO DE PESSOAS E O COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRAFICO DE PESSOAS - CONATRAP.
- Decreto nº 7.899 de 04/02/2013. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ.