April 05, 2013
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12797, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Dispõe Sobre a Criação do Quadro de Oficiais de Apoio - Qoap No Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronautica e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12796, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor Sobre a Formação Dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12798, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2013.