April 11, 2019
Decreto
- Decreto nº 9.759 de 11/04/2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
- Decreto nº 9.757 de 11/04/2019. declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- Decreto nº 9.755 de 11/04/2019. Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
- Decreto nº 9.758 de 11/04/2019. Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
- Decreto nº 9.761 de 11/04/2019. Aprova a Política Nacional sobre Drogas.
- Decreto nº 9.756 de 11/04/2019. Institui o portal único 'gov.br' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
- Decreto nº 9.752 de 10/04/2019. Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, firmado em Ancara, em 7 de outubro de 2011.
- Decreto nº 9.750 de 10/04/2019. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, firmado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
- Decreto nº 9.749 de 10/04/2019. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.