September 05, 1972
Decreto
- DECRETO Nº 71069, DE 04 DE SETEMBRO DE 1972. Autoriza o Governo do Estado do Parana a Encampar os Bens e Instalações Vinculadas Aos Serviços Publicos de Energia Eletrica, No Municipio de Palmas, Naquele Estado, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71070, DE 04 DE SETEMBRO DE 1972. Concede Indulto e Comuta Penas Impostas a Sentenciados Primarios e da Outras Providencias Correlatas.
- DECRETO Nº 71024, DE 28 DE AGOSTO DE 1972. Reclassifica Cargos em Comissão e Suprime Função Gratificada No Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.