December 07, 2012
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 594, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, Quanto a AutorizaÇÃo para ConcessÃo de SubvenÇÃo Economica em OperaÇÕes de Financiamento Destinadas a AquisiÇÃo e ProduÇÃo de Bens de Capital e a InovaÇÃo Tecnologica; Altera a Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, Quanto a ConcessÃo de SubvenÇÃo Economica em OperaÇÕes Destinadas a Financiamentos a Diferentes Setores da Economia; Altera a Lei 12.409, de 25 de Maio de 2011, Quanto a ConcessÃo de SubvenÇÃo Economica em Financiamentos Destinados a Beneficiarios Localizados em Municipios Atingidos por Desastres Naturais; e Altera a Lei 12.712, de 30 de Agosto de 2012, que Autoriza a ConcessÃo de SubvenÇÃo Economica as InstituiÇÕes Financeiras Oficiais Federais Nas OperaÇÕes de Credito para Investimentos No Ambito do Fundo de Desenvolvimento da Amazonia - Fda e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Fdne.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 596, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios do Desenvolvimento Agrario e da IntegraÇÃo Nacional, No Valor de R$ 573.330.080,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 7856, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Discrimina AÇÕes do Programa Territorios da Cidadania a Serem Executadas por Meio de Transferencia Obrigatoria, No Exercicio de 2012.
- DECRETO Nº 0-001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Declara Luto Oficial Pelo Falecimento do Arquiteto Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares.
- DECRETO Nº 0, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes, da IntegraÇÃo Nacional e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 454.025.327,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 7860, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Cria a ComissÃo Nacional para Assuntos de Praticagem, Com o Objetivo de Elaborar Propostas Sobre RegulaÇÃo de PreÇos, Abrangencia das Zonas e Medidas de AperfeiÇoamento Relativas ao ServiÇo de Praticagem; e Altera o Decreto 2.596, de 18 de Maio de 1998.
- DECRETO Nº 7857, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera o Artigo 3 do Decreto 4.923, de 18 de Dezembro de 2003, que DispÕe Sobre o Conselho de Transparencia Publica e Combate a CorrupÇÃo.
- DECRETO Nº 7858, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Promulga o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul - Faf Mercosul, Adotado pela DecisÃo Cmc 06/09, Aprovada Durante a Xxxvii ReuniÃo Ordinaria do Conselho do Mercado Comum - Cmc, em AssunÇÃo, em 23 de Julho de 2009.
- DECRETO Nº 7861, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Institui a ComissÃo Nacional das Autoridades Nos Portos - Conaportos, DispÕe Sobre a AtuaÇÃo Integrada Dos OrgÃos e Entidades Publicos Nos Portos Organizados e InstalaÇÕes Portuarias, e da Outras Providencias.
- Decreto de 06/12/2012. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 454.025.327,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 06/12/2012 ( seq-sf: 1 ). DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO ARQUITETO OSCAR RIBEIRO DE ALMEIDA DE NIEMEYER SOARES.