May 30, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1110, DE 24 DE MAIO DE 1950. Estabelece Preferencia para Nomeação Interina em Cargo que a Lei Determine Ser Provido por Concurso e para Admissão de Extranumerario em Função Cujo Preenchimento Independa de Previa Habilitação em Prova Competitiva.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1110, DE 24 DE MAIO DE 1950. Concede Pensão Especial a Francisco Luis de Freitas e Dispõe Sobre Pensão a Trabalhadores de Obras da União.
Decreto
- DECRETO Nº 28152, DE 26 DE MAIO DE 1950. Declara de Utilidade Publica e Autoriza a Desapropriação de Uma Area de Terreno Destinado a Hospedaria de Imigrantes do Departamento Nacional de Imigração do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio.
- DECRETO Nº 28153, DE 26 DE MAIO DE 1950. Declara de Utilidade Publica para Desapropriação pela União Federal, a Area de Terreno que Menciona
- DECRETO Nº 28154, DE 26 DE MAIO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude Publica, o Credito Especial de Cr 20.000.000,00, para Atender as Despesas Com as Comemorações do 4 Centenario da Cidade do Salvador.
- Decreto nº 28.152-A de 26/05/1950. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA AREA DE TERRENO DESTINADO A HOSPEDARIA DE IMIGRANTES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO.
- Decreto nº 28.153 de 26/05/1950. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA UNIÃO FEDERAL, A AREA DE TERRENO QUE MENCIONA
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 29 DE MAIO DE 1950. Mantem Decisão Porque o Tribunal de Contas em Sessão de 050849 Recusou o Registro Termo Contrato Firmado em 1106 Desse Ano Entre o Ministerio de Educação e Saude e a Firma Construtora J Patricio Ltda, para Obras No Bioteno do Instituto Oswaldo Cruz.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 29 DE MAIO DE 1950. o Tribunal de Contas Foi Autorizado a Registrar Termo de Contrato em 151247 Entre Ministerio da Agricultura e Associação Dos Criadores de Gado Holandes No Rio Grande do Sul que Estabeleceu Auxilio Anual (vinte Mil Cruzeiros), para Associação de Criadores de Gado Holandes No Rio Grande do Sul Durante...