June 11, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1376, DE 06 DE JUNHO DE 1951. Fixa os Efetivos Dos Quadros de Oficiais das Armas e Dos Serviços do Exercito.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1379, DE 07 DE JUNHO DE 1951. Autoriza a Abertura Ao Poder Judiciario de Credito Especial para Pagamento de Substituições No Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Parana.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1380, DE 07 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Tesouro Nacional a Promover a Elevação do Capital da Companhia Siderurgica Nacional e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1381, DE 08 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Garantir Operações de Credito Ate o Montante de Cr 330.000.000,00 a Ser Realizada por Intermedio da Companhia Nacional de Navegação Costeira - Patrimonio Nacional - Operação Destinada a Aquisição de Novas Unidades, Reaparelhamento de Suas Oficinas de Reparos e Construções Na...