October 15, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2014, DE 12 DE OUTUBRO DE 1953. Concede Isenção de Tributos, Exclusive a Taxa de Previdencia Social a Materiais Importados pela Prefeitura Municipal de Formiga e Outras.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2015, DE 12 DE OUTUBRO DE 1953. Isenta a Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul do Pagamento de Taxa Aduaneira de Um Grupo Diesel Eletrico.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2016, DE 12 DE OUTUBRO DE 1953. Concede Ao Estado de Minas Gerais, Isenção de Direitos de Importação e Taxas Aduaneiras, Exclusive a de Previdencia Social, para os Materiais Importados pela Radio Inconfidencia, que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2017, DE 12 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Emitir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, Departamento Dos Correios e Telegrafos, Uma Serie de Selos Postais Comemorativos do Centenario da Emancipação Politica do Parana e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2018, DE 12 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Emitir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, Departamento Dos Correios e Telegrafos, Uma Serie de Selos Postais Comemorativos do Primeiro Centenario da Fundação da Cidade de São Jose do Rio Preto, Estado de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2019, DE 12 DE OUTUBRO DE 1953. Concede Pensão Especial de Cr 3.000,00 a Viuva e a Filha do Professor João Carlos Teixeira Brandão.