December 02, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2350, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - o Credito Especial de Cr 96.000,00 para Pagamento de Gratificação de Representação Aos Presidentes Dos Tribunais Regionais do Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2351, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr. 5.672.790,00 para Ocorrer Ao Pagamento do Repouso Semanal Remunerado Aos Servidores do Serviço de Navegação da Bacia do Prata.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2352, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 37.348.177,00, para Regularização da Despesa Decorrente do Pagamento do Aumento de Salarios Dos Servidores Dos Serviços de Navegação da Amazonia e a Administração do Porto do para e do Serviço de Nav...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2356, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr$ 38.000,00, para Atender Ao Pagamento a Firma Henrique Leuthold.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2340, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1954. Estende a Todos os Sindicatos Dos Ajudantes de Despachantes Aduaneiros os Beneficios do Dec/009158, de 09 04 45.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Financiar Operações Imobiliarias Realizadas Pelo Clube Naval.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2345, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 1.200.000,00 para Atender a Despesas Com a Efetivação da Incorporação, Ao Patrimonio da União, do Predio da Rua Dos Tupis, Numero 723, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2342, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1954. Dispõe Sobre a Cooperação Financeira da União em Favor do Ensino de Grau Medio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2343, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1954. Estabelece o Posto a que Devem Ser Promovidos os Alunos Dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva Vitimados por Acidentes Na Instrução e No Serviço e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 36.510 de 30/11/1954. SUPRIME CARGO EXTINTO.
- DECRETO Nº 36521, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1954. Cria o Conselho Coordenador de Abastecimento e da Outras Providencias.
- Decreto nº 36.511 de 30/11/1954. CONCEDE PENSÃO A VIUVA DE GENTIL RAMOS.
- Decreto nº 36.509 de 30/11/1954. RETIFICA A DENOMINAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NAS DELEGACIAS FISCAIS DO TESOURO NACIONAL.
- DECRETO Nº 36485, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1954. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento do Capital da 'companhia Internacional de Seguros'.
- DECRETO Nº 36496, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1954. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento do Capital, da Companhia de Seguros de Vida 'previdencia do Sul'.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1954. e Mantida a Decisão por que o Tribunal de Contas, em Sessão Realizada a 20 de Fevereiro de 1953, Recusou Registro Ao Termo de 23 de Janeiro de 1953, Aditivo Ao Contrato Celebrado em 7 de Março de 1950, Entre o Ministerio da Guerra e Caetano Nappi, para Exercer a Função de Aerofotografo e Pratico de ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1954. os Membros do Congresso Nacional Perceberão, Na Proxima Legislatura, Um Subsidio Anual Fixo de Cr$ 216.000,00 Mais Crþ 600,00 Diarios Como Parte Variavel, e Uma Ajuda de Custo de Crþ 40.000,00.